CNJ cria filtro para extinguir execuções bancárias abaixo de R$ 10 mil
Entenda o caso – Resolução permite encerrar processos sem devedor localizado ou bens penhoráveis, mas não perdoa a dívida nem impede nova cobrança dentro do prazo prescricional O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu um novo filtro para as execuções de dívidas bancárias de pequeno valor.
Pontos-chave
- A mudança, entretanto, não representa perdão, anistia ou cancelamento da dívida.
- O que poderá ser encerrado é o processo judicial que, depois das diligências necessárias, permaneça sem devedor localizado e sem patrimônio que possa ser penhorado.
- A instituição financeira poderá ajuizar uma nova execução caso encontre posteriormente o devedor ou identifique bens, desde que ainda não tenha ocorrido a prescrição.
Fonte originalFocus Poderhttps://focuspoder.com.br/cnj-cria-filtro-para-extinguir-execucoes-bancarias-abaixo-de-r-1…Publicado originalmente em 23 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPolícia Civil do Estado de São Paulo
ÓrgãoPartido Novo - São Paulo
ÓrgãoCadastro Nacional da Pessoa Jurídica
ÓrgãoTribunais Regionais Eleitorais
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoUnião
EmpresaUnião Brasil
EmpresaReal Madrid Club de Fútbol
ÓrgãoTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
ÓrgãoConselho Nacional de Justiça
PessoaCódigo de Processo Civil
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 00h43
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