Ficha nº 378655 Justiça 27/04/2026 · 14h54 Situação: em andamento ● relevante

CNJ endurece regras da recuperação judicial no agronegócio e amplia exigências

Mais Goiás tom neutro

O Conselho Nacional de Justiça implementou o Provimento nº 216/2026 para tornar mais rigorosos os critérios de recuperação judicial no agronegócio. A medida visa combater fraudes e padronizar decisões judiciais diante do aumento de pedidos entre 2023 e 2024. Produtores agora devem apresentar documentações consistentes e submeter-se a vistorias técnicas.

Pontos-chave

O Provimento nº 216/2026 impõe critérios rigorosos para recuperação judicial no agro.
Juízes agora podem determinar vistorias técnicas prévias para verificar a produção rural.
A norma proíbe que o perito da constatação prévia seja o administrador judicial.

Contexto

Crescimento recorde de pedidos de renegociação de dívidas no agronegócio entre 2023 e 2024.

Dados da matéria

Quando1 mar 2026

percentual de recuperações judiciais do agro concentradas em Goiás15%

crescimento da economia de Goiás em 20253,8%

Quem disse

“As novas regras determinam que a recuperação judicial tenha mais critério na análise para o deferimento do pedido”
— Rafael Brasil, advogado especialista em recuperação judicial

“esse perito será nomeado pelo juiz para ir até a fazenda para ver se a fazenda está realmente produzindo”
— Rafael Brasil, advogado especialista em recuperação judicial

Fonte originalMais Goiáshttps://www.maisgoias.com.br/brasil/negocios/cnj-endurece-regras-da-recuperacao-judicial-n…Publicado originalmente em 27 de abril de 2026

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