Confederação contesta lei que alterou regime do lucro presumido
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Complementar 224/2025. A entidade questiona o aumento da carga tributária para empresas no regime de lucro presumido com faturamento anual acima de R$ 5 milhões.
Pontos-chave
- CNS questiona a Lei Complementar 224/2025 no Supremo Tribunal Federal.
- A norma cria adicional de 10% sobre receitas brutas acima de R$ 5 milhões.
- A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux via ADI 7936.
Contexto
A Lei Complementar 224/2025 alterou a base de cálculo de tributos para empresas no regime de lucro presumido.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando19 fev 2026
adicional da presunção sobre parcela da receita bruta10%
valor de receita bruta anual que gera o adicionalR$ 5 milhões
Fonte originalAlagoinhas Hojehttps://www.alagoinhashoje.com/confederacao-contesta-lei-que-alterou-regime-do-lucro-presu…Publicado originalmente em 19 de fevereiro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 01h57
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