Congresso promulga emenda de aposentadoria especial de agente de saúde
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A emenda estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição. A promulgação ocorreu em sessão solene com a presença de autoridades, incluindo o presidente Lula.
Pontos-chave
- Emenda Constitucional 140 promulgada pelo Congresso Nacional.
- Aposentadoria especial para agentes de saúde com idades reduzidas.
- Presidentes do Senado, Câmara e Lula participaram da sessão.
Contexto
A proposta tramitava desde 2021 e foi aprovada no Senado em julho de 2026.
Dados da matéria
Quem disse
“Esses profissionais levam o Estado brasileiro aonde ele, em muitas das vezes, não chega. Hoje, o Estado brasileiro reconhece o valor de cada um de vocês.”
— Davi Alcolumbre, presidente do Congresso
“Se eles reivindicam uma aposentadoria especial, em vez de a gente simplesmente negar, é necessário? É importante? É justo? Ora, se é importante, necessário e justo, a gente não tem outra coisa a fazer que promulgar o direito de eles se aposentarem.”
— Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República