Conta de luz gratuita para famílias de baixa renda vai à sanção presidencial

Pontos-chave

• A medida deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.
• A MP, editada em maio pelo governo, já estava em vigor desde julho, mas precisava da aprovação do Congresso para se tornar lei.
• Antes, a tarifa social oferecia descontos de 65% a 10%, conforme o consumo de até 220 kWh por mês.

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