Cubatão prorroga Refis e amplia prazo para regularização de dívidas
A Prefeitura de Cubatão prorrogou até 13 de outubro de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar débitos municipais.
Pontos-chave
- As condições variam conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.
- Para dívidas ainda não encaminhadas à Justiça, a Prefeitura oferece 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista.
- Já os parcelamentos podem ter redução de 80% para pagamentos em até três vezes, 50% entre quatro e seis parcelas e 25% entre sete e 12 parcelas.
Fonte originaljornaldaorla.com.brhttps://jornaldaorla.com.br/noticias/cubatao-prorroga-refis-e-amplia-prazo-para-regulariza…Publicado originalmente em 30 de julho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 10h18
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