Decisão do STF suspende lei das sacolas gratuitas em Salvador
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu efeito suspensivo a um recurso da Associação Bahiana de Supermercados (Abase) e suspendeu a eficácia da Lei Municipal nº 9.817/2024, de Salvador. A norma obrigava os estabelecimentos comerciais da capital baiana a fornecerem sacolas plásticas gratuitas ou alternativas sem custo ao consumidor.
Pontos-chave
- A decisão, publicada na sexta-feira (19), reformou entendimento anterior do próprio relator, que havia negado o pedido no início do mês.
- O caso tem origem numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Abase no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), julgada improcedente em maio de 2025.
- O recurso foi inicialmente inadmitido, o que levou à apresentação de um agravo ainda pendente de análise.
Fonte originalMadre Notíciashttps://mnoticia.com.br/2025/12/22/decisao-do-stf-suspende-lei-das-sacolas-gratuitas-em-sa…Publicado originalmente em 22 de dezembro de 2025
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 21h46
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