Ficha nº 403407 Justiça 18/07/2026 · 17h31 Situação: em andamento ● alta relevância

Dino intima partidos a explicar controle de emendas parlamentares

Blog do Edison Silva tom neutro

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que presidentes de partidos com representação no Congresso expliquem se interferem na destinação de emendas parlamentares. A decisão ocorreu após declarações de Valdemar Costa Neto, do PL, à GloboNews. O prazo para resposta é de dez dias úteis.

Pontos-chave

Partidos devem informar se dirigentes interferem na indicação de emendas parlamentares.
Decisão foi motivada por entrevista de Valdemar Costa Neto à GloboNews.
Flávio Dino relata a ADPF 854 sobre a constitucionalidade de emendas.

Contexto

O STF apura se a interferência de dirigentes partidários sem mandato na destinação de emendas viola princípios de moralidade e legalidade.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando15 jul 2026

prazo para resposta dos partidosdez dias úteis

número da ADPF instaurada854

Quem disse

“Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção”
— Flávio Dino

“a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar”
— Flávio Dino

Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/07/18/dino-intima-partidos-a-explicar-controle-de-em…Publicado originalmente em 18 de julho de 2026

Ler na fonte