Fazenda garante imunidade tributária em importações para pesquisa pública
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (21) medidas para assegurar a aplicação da imunidade tributária prevista na Constituição nas importações para projetos de universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação. A medida vale para equipamentos, softwares e insumos importados por fundações de apoio em nome dessas instituições.
Pontos-chave
- Essa incerteza gerava risco de tributação e dificultava a compra de equipamentos, softwares e insumos para atividades de pesquisa.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/fazenda-garante-imunidade-tributaria-em-importacoes-…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMinistério da Fazenda ★
Pessoada Fazenda
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoReceita Federal
PessoaSegurança Jurídica
Pessoade Ciência
ÓrgãoAdvocacia-Geral da União (AGU)
1 favorecida0 prejudicadas6 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 02h10
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