Ficha nº 369772 Economia 16/10/2026 · 15h41 Situação: aprovado ● alta relevância

Fim da escala 6×1 é promulgado e garante dois dias de folga por semana para milhões de brasileiros

Oxarope tom positivo

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, extinguindo a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida garante dois dias de descanso semanal e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas até dezembro de 2027, sem redução salarial. A mudança beneficia cerca de 14,9 milhões de trabalhadores.

Pontos-chave

Escala 6x1 foi substituída por dois dias de descanso semanal remunerado.
Jornada máxima semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas.
A Emenda Constitucional 140/2026 estabeleceu aposentadoria especial para agentes de saúde.

Contexto

A alteração é a mudança mais significativa nas jornadas de trabalho desde a Constituição Federal de 1988.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando16 out 2026

trabalhadores beneficiados pelo fim da escala 6x114,9 milhões

nova jornada máxima semanal após transição40 horas

votos favoráveis no Senado em cada turno75 votos

trabalhadores na escala 6x1 na Região Nordeste1,97 milhão

Quem disse

“as mudanças representam o reconhecimento de reivindicações históricas e reforçam o papel da Constituição na proteção social.”
— Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Fonte originalOxaropehttps://www.oxarope.com/fim-da-escala-6x1-e-promulgado-e-garante-dois-dias-de-folga-por-se…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026

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