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Ficha nº 143961 Política 16/10/2026 · 13h35

Governo desiste de questionar no STF aposentadoria de agentes de saúde

O governo deve desistir de questionar na Justiça a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, emenda à Constituição promulgada nesta sexta-feira (16). A equipe econômica havia classificado a medida como pauta-bomba e ameaçado recorrer ao STF.

Pontos-chave

  • A medida institui idade mínima para aposentadoria menor do que a do regime geral, que estabelece 65 anos para homens e 62 para mulheres.
  • Há uma regra de transição de 15 anos, que permite, até 2030, aposentadoria a partir de 50 anos para mulheres e 52 para homens.
  • A proposta também dá direito à paridade, mesmo reajuste dos ativos, e à integralidade, último salário da carreira.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/governo-desiste-de-questionar-no-stf-aposentadoria-d…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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