Governo desiste de questionar no STF aposentadoria de agentes de saúde
O governo deve desistir de questionar na Justiça a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, emenda à Constituição promulgada nesta sexta-feira (16). A equipe econômica havia classificado a medida como pauta-bomba e ameaçado recorrer ao STF.
Pontos-chave
- A medida institui idade mínima para aposentadoria menor do que a do regime geral, que estabelece 65 anos para homens e 62 para mulheres.
- Há uma regra de transição de 15 anos, que permite, até 2030, aposentadoria a partir de 50 anos para mulheres e 52 para homens.
- A proposta também dá direito à paridade, mesmo reajuste dos ativos, e à integralidade, último salário da carreira.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/governo-desiste-de-questionar-no-stf-aposentadoria-d…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSecretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia ★
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoPalácio do Planalto
ÓrgãoMinistério da Fazenda
AssuntoAgricultura Familiar
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoINSS
AssuntoSe Não Eu
ÓrgãoMinistério da Previdência Social
PessoaEmenda Constitucional
PessoaDario Durigan
PessoaReforma da Previdência
1 favorecida0 prejudicadas12 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 05h36
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