Governo publica MP que proíbe bets e aguarda aval do Congresso
O governo federal publicou, no dia 25 de setembro, uma Medida Provisória que proíbe as empresas de apostas on-line, as bets, no Brasil. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias, com prazo final em 5 de março, para não perder a validade.
Pontos-chave
- Até lá, qualquer jogo de apostas é considerado ilícito no país.
- Até lá, as bets seguem proibidas no Brasil”, afirmou.
- Esperamos uma redução nos endividamentos e a liberação de recursos para uso com despesas essenciais”, declarou.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/governo-publica-mp-que-proibe-bets-e-aguarda-aval-do…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal ★
ÓrgãoCongresso Nacional ★
PaísBrasil
AssuntoMedida Provisória
ÓrgãoMinistério da Fazenda
ÓrgãoBanco Central
AssuntoAgricultura Familiar
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
PessoaCarlos Eduardo de Paula
PessoaDireito Digital
0 favorecidas2 prejudicadas8 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 09h10
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