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Ficha nº 1041875 Justiça 01/11/2026 · 15h19 Situação: aprovado ● relevante

Justiça derruba sigilo médico e libera documentos sobre a morte de Tancredo Neves

Jovem Pan por julara tom neutro
Justiça derruba sigilo médico e libera documentos sobre a morte de Tancredo Neves
Imagem: Jovem Pan (reprodução)

A 13ª Turma do TRF1 autorizou Tancredo Augusto Tolentino Neves a acessar prontuários médicos de seu pai, o ex-presidente Tancredo Neves. A decisão, de 26 de outubro, derruba a recusa do CFM e do CRM-DF, fundamentando-se no interesse público e na preservação da memória histórica.

Pontos-chave

  • TRF1 autorizou acesso de filho a documentos médicos de Tancredo Neves.
  • Conselhos de Medicina opuseram-se alegando sigilo profissional e natureza do habeas data.
  • Decisão baseou-se em precedentes do STF e STJ sobre interesse público.

Contexto

Tancredo Neves foi o primeiro presidente eleito após a ditadura militar, mas faleceu em 1985 antes de assumir o cargo.

Dados da matéria

Quando26 out 2026
Fonte originalJovem Panhttps://jovempan.com.br/politica/justica-derruba-sigilo-medico-e-libera-documentos-sobre-a…Publicado originalmente em 1 de novembro de 2026
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