Justiça Federal determina a conclusão da titulação do território quilombola Kalunga
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que determina à União, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao estado de Goiás que apresentem, no prazo de 24 meses, um plano integrado destinado a solucionar as questões relacionadas à titularidade e à propriedade das terras do Território Quilombo Kalunga. O prazo terá início a partir de fevereiro de 2026.
Pontos-chave
- No mesmo período, o Incra deverá concluir os processos administrativos voltados à titulação das demais áreas inseridas no território tradicional.
- O MPF aponta que as fronteiras do território já foram oficialmente reconhecidas e delimitadas, conforme o RTID elaborado pela Fundação Cultural Palmares.
- O procedimento, no entanto, foi arquivado em 2019 sem a conclusão da regularização fundiária.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/justica-federal-determina-a-conclusao-da-titulacao-do-ter…Publicado originalmente em 12 de janeiro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoJustiça Federal do Mato Grosso do Sul ★
EstadoGoiás
PaísEstado de Goiás
Pessoade Estado da Saúde de Goiás
PaísBrasil
Órgãoda Justiça
ÓrgãoMinistério Público Federal em Mato Grosso do Sul
CidadeTeresina
ÓrgãoMinistério Público Federal
PessoaPatrimônio Cultural Imaterial de Aparecida
PessoaMonte Alegre de Goiás
PessoaTeresina de Goiás
PessoaComunidade Quilombola Kalunga
ÓrgãoFundação Cultural Palmares
PessoaTerritório Quilombola Kalunga
1 favorecida0 prejudicadas14 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 23h05
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