Ficha nº 706676 Justiça 10/06/2026 · 15h11

Justiça nega pedido do MP e mantém processo de aposentadoria de delegado de polícia

Conecta Amapá tom negativo

Ministério Público tentou impedir a adesão de Sidney Leite ao programa de aposentadoria por ele responder a Processo Administrativo Disciplinar A Justiça do Amapá negou o pedido de urgência apresentado pelo Ministério Público do Estado (MP-AP) para suspender o processo de aposentadoria do delegado da Polícia Civil Sidney Leite Henriques, que está afastado das funções e responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), na Corregedoria da Polícia Civil do Amapá.

Pontos-chave

O MP sustentou que Sidney Leite não poderia aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), instituído pela Lei Estadual nº 3.274/2025, porque responde ao PAD nº 013/2025.
Além disso, a norma estabelece que a simples existência de um PAD não impede o recebimento e o processamento do pedido de aposentadoria incentivada.
Para o magistrado, há divergência jurídica sobre a interpretação da legislação, o que exige análise mais aprofundada durante o andamento do processo.

Fonte originalConecta Amapáhttps://conectamapa.com/justica-nega-pedido-do-mp-e-mantem-processo-de-aposentadoria-de-de…Publicado originalmente em 10 de junho de 2026

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