Justiça suspende resolução que reconhece harmonização orofacial como especialidade odontológica
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso apresentado pelo CFM.
Pontos-chave
- Conforme a decisão, os conselhos profissionais não podem ampliar, por meio de resoluções, as condições para o exercício das respectivas profissões.
- A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, afirmou.
Fonte originalFocus Poderhttps://focuspoder.com.br/justica-suspende-resolucao-que-reconhece-harmonizacao-orofacial-…Publicado originalmente em 21 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 15h19
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