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Ficha nº 132017 Educação 20/07/2026 · 22h48

Lei redefine carreira e reconhece professores da educação infantil como magistério

O Hoje tom positivo
Lei redefine carreira e reconhece professores da educação infantil como magistério
Imagem: O Hoje (reprodução)

A sanção da Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, altera a Lei do Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) para incluir, de forma definitiva, os professores da educação infantil como profissionais do magistério público da educação básica.

Pontos-chave

  • A educação infantil, que abrange creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos), foi historicamente vinculada à assistência social.
  • Durante décadas, o atendimento em creches era tratado como serviço de cuidado, sem exigência de formação pedagógica.
  • Entre os principais efeitos da Lei nº 15.326/2026 estão o acesso ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e a inclusão obrigatória na carreira docente.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/07/20/lei-redefine-carreira-e-reconhece-professores-da-educacao-inf…Publicado originalmente em 20 de julho de 2026
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