Presidente do PSD defende idade mínima de 60 anos para integrantes das cortes superiores, limitações ao exercício da advocacia e à participação eleitoral.
A inteligência artificial é capaz de avaliar direitos em conflito e fundamentar uma decisão? A pergunta esteve no centro de uma das discussões do painel presidido pelo conselheiro André Clemente, coordenador de Relações Institucionais do Tribunal de Contas do Distrito Federal, na semana que passou, em Lisboa, Portugal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 23, uma sessão do Plenário Virtual que inclui o piso nacional da enfermagem e a conversão de férias e licenças-prêmio em dinheiro para servidores de Pernambuco.
A substituição de conselheiros no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) pode abrir duas novas vagas de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Nos bastidores, parlamentares reeleitos são cotados para as cadeiras de conselheiro, o que convocaria suplentes.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) pediu, em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (15), que órgãos de controle analisem atos administrativos publicados pelo governo de Alagoas. Ela cobrou informações sobre contratos, créditos suplementares, registros de preços e mudanças nas regras da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal).
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) capacita 20 servidores para fiscalizar a transição da reforma tributária em Goiás. A ação termina nesta quinta-feira (15/10) e tem duração de 16 horas, com o objetivo de garantir que a instituição acompanhe as mudanças que terão impacto sobre contratos e licitações.
A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que será decidida em fevereiro de 2027, já movimenta os bastidores do Legislativo. Três deputados são considerados favoritos e sondam colegas em busca de apoio. A eleição da Mesa Diretora, porém, é vista por alguns parlamentares como prematura, e a discussão sobre a vaga no TCM também ressurgiu.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) recebe nesta terça-feira (13) o apoio da maioria dos diretórios regionais do MDB para o segundo turno da eleição presidencial, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O acerto foi negociado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB).
As projeções eleitorais indicam favoritismo de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial, com o partido elegendo 121 deputados federais e 28 senadores, o que deve reconfigurar o equilíbrio entre os Três Poderes a partir de 2027. O cenário aponta para um Congresso mais alinhado à direita e potencialmente favorável a uma agenda liberal-conservadora.
O Senado Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a divulgação de registros individualizados de entrada e saída de visitantes pode violar o sigilo dos congressistas e comprometer a independência dos senadores. A manifestação foi apresentada em resposta a um mandado de segurança que questiona a negativa da Casa a pedidos de acesso a dados de visitantes registrados desde 1º de fevereiro de 2019.
O Senado Federal pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeite ação que tenta obter registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019. A lista inclui nomes ligados a investigações sobre fraudes no INSS e ao caso Banco Master, além de familiares do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes.
A Câmara de Goiânia realiza neste sábado (10/10) sessão extraordinária para eleger a nova Mesa Diretora para o segundo biênio da 20ª Legislatura, que vai de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028. Além do presidente, serão escolhidos vices, secretários e corregedores, em votação aberta e individual para cada função.
Os debates eleitorais do segundo turno deveriam obrigar os candidatos à Presidência a apresentar propostas para enfrentar o avanço das emendas parlamentares, na avaliação de Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC).
O Rio de Janeiro reelegeu Carlos Portinho e elegeu Carlos Jordy para o Senado, ambos do PL. Com 99,56% das urnas apuradas, Portinho somava 4.245.932 votos e Jordy, 3.895.327. Os mandatos de oito anos começam em 1º de fevereiro de 2027 e vão até 31 de janeiro de 2035.
O estado do Rio de Janeiro reelegeu Carlos Portinho e elegeu Carlos Jordy para o Senado, ambos do PL. Com 99,56% dos votos apurados, Portinho tinha 4.245.932 votos (26,8%) e Jordy, 3.895.327 (24,6%). Os mandatos de oito anos começam em 1º de fevereiro de 2027. Carlos Francisco Portinho, de 53 anos, é advogado e natural da cidade do Rio de Janeiro.
Os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas em prefeituras e no Governo de Goiás, nos Tribunais de Contas, nas Câmaras Municipais e na Assembleia Legislativa estão bastante pressionados. Os chefes os obrigam a sair do trabalho diretamente para as ruas, transformados em cabos eleitorais.
A Prefeitura de Goiânia convocou 129 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2020, consolidado em 2022, para reforçar os quadros das áreas de Saúde e Educação. O edital de convocação foi publicado na última quinta-feira (17) e estabelece prazo de 30 dias para que os candidatos apresentem a documentação exigida para a nomeação.
Ocupar a cadeira principal do Palácio do Governo exige lidar com orçamentos bilionários, mas a remuneração de quem administra os estados brasileiros está longe de ser uniforme. Quando o eleitor pesquisa quanto ganha um governador, a resposta esbarra em um complexo sistema onde cada estado tem autonomia financeira para fixar os próprios valores, desde que não ultrapassem o limite máximo do país.
A Operação Faixa Amarela, deflagrada nesta quinta-feira, 17, pela Polícia Federal para investigar suspeitas de fraudes em contratos de transporte escolar da prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, teve como ponto de partida mensagens encontradas em um celular apreendido em outra ação, a Anáfora, em junho. As conversas encontradas no aparelho acenderam o alerta na PF.
O cenário dos fins de tarde em todo o Estado de Goiás é de servidores comissionados e gratificados lotando esquinas. O mesmo sujeito que atende na repartição até as 5 da tarde, às 17h14 já está balançando bandeira de candidatos ligados aos governos federal, estadual e municipais.
