MEIs recebem avisos sobre perdão de dívidas com a União; governo alerta para possíveis golpes
Microempreendedores individuais (MEIs) receberam mensagens sobre o perdão de dívidas com o governo federal entre os dias 22 e 26 de outubro. As notificações sobre o benefício foram enviadas pelo WhatsApp e pela caixa postal do aplicativo gov.br, mas a recomendação é de que os beneficiados devem checar o conteúdo para evitar possíveis golpes.
Pontos-chave
- O perdão das dívidas foi previsto na Lei Complementar nº 238/2026, sancionada em outubro deste ano.
- A medida abrange débitos federais relacionados à contribuição previdenciária mensal do MEI, incluindo juros, multas e encargos legais, com vencimento até 13 de outubro de 2026.
- Conforme a decisão, a extinção das dívidas está prevista para 1º de janeiro de 2027.
Fonte originalCeará Agorahttps://cearaagora.com.br/meis-recebem-avisos-sobre-perdao-de-dividas-com-a-uniao-governo-…Publicado originalmente em 30 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaMicroempreendedores Individuais ★
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
EmpresaMeta Platforms, Inc.
EmpresaCaixa Econômica Federal
ÓrgãoCaixa Econômica Federal
PessoaCaixa Econômica Federal
Pessoade Segurança
PessoaDias Toffoli
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaEmpresa de Pequeno Porte
ÓrgãoMinistério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
0 favorecidas1 prejudicada10 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 23h51
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