Mexer no celular do parceiro sem autorização pode configurar crime, alerta advogado
O advogado criminalista Ramon Camurugy alertou, em entrevista à Rádio Subaé, que acessar o celular do parceiro sem consentimento pode ser crime. A conduta pode resultar em até quatro anos de reclusão e ter desdobramentos legais específicos.
Pontos-chave
- Acesso não autorizado ao celular do parceiro pode gerar reclusão.
- A pena prevista para a invasão de dispositivo pode chegar a quatro anos.
- Acordos prévios de livre acesso entre o casal excluem a ilicitude penal.
Contexto
Discussão sobre os limites da privacidade e a aplicação do Direito Penal em conflitos amorosos.
Dados da matéria
tempo máximo de reclusão previstoquatro anos
Fonte originalAilton Pimentel Bloghttps://portalailtonpimentel.com/mexer-no-celular-do-parceiro-sem-autorizacao-pode-configu…Publicado originalmente em 15 de setembro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
Relacionadas no arquivo
Mexer no celular do parceiro sem autorização pode ser crime; entendaProjeto aumenta pena por adulteração de alimento e torna crime hediondoSubprefeito do Butantã desacata policial durante show do BTS, diz PMCongresso analisa inelegibilidade por violência contra mulher há 11 anosDecisão do TSE torna inelegíveis condenados pela Lei Maria da PenhaTJBA terá plantão extraordinário em 30 de outubro e 2 de novembro de 2026
Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 00h22
Pedir correção ou remoção