Ficha nº 399815 Economia 03/09/2026 · 17h50 Situação: aprovado ● alta relevância

MP da “taxa das blusinhas” é aprovada na Câmara e vai ao Senado

Jornal Valença Agora tom misto

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), Medida Provisória que isenta de imposto compras internacionais de até 50 dólares. O texto, que agora segue para o Senado, também prevê isenção para medicamentos sem similar nacional e redução de alíquota para remessas até US$ 3 mil.

Pontos-chave

Isenção de imposto de 20% para compras internacionais até 50 dólares.
Medicamentos sem versão similar no Brasil também ficam isentos de importação.
Alíquota de importação para remessas até US$ 3 mil cai de 60% para 30%.

Contexto

A medida busca conciliar o poder de compra de famílias de baixa renda com a competitividade da indústria nacional.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando3 set 2026

Limite de valor para isenção de imposto50 dólares

Imposto zerado para compras até 50 dólares20%

Redução da alíquota de importação para remessas até US$ 3 mil60% para 30%

Teto para redução da alíquota de importaçãoUS$ 3 mil

Quem disse

“São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”
— Hugo Motta, presidente da Câmara

“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro”
— Gilson Marques, deputado federal

Fonte originalJornal Valença Agorahttps://valencaagora.com/mp-da-taxa-das-blusinhas-e-aprovada-na-camara-e-vai-ao-senado/Publicado originalmente em 3 de setembro de 2026

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