MP recomenda anulação de eleição da mesa diretora da Câmara de Iraquara; presidente afirma que decisão não procede
O Ministério Público da Bahia recomendou à Câmara Municipal de Iraquara a anulação da eleição da mesa diretora para o biênio 2025/2026, por considerar que a terceira recondução consecutiva do presidente Suede Neves fere o entendimento do STF. A Câmara, no entanto, afirma que manterá a eleição, com base em parecer jurídico próprio.
Pontos-chave
- MP recomenda anulação da eleição da mesa diretora.
- Presidente Suede Neves contesta e mantém o pleito.
- Disputa envolve interpretação de decisão do STF.
Contexto
O STF, na ADI 6.674/MT, limitou a uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo na mesa diretora.
Dados da matéria
Quem disse
“Logo, o fato de que o Presidente desta Casa ter sido eleito para o cargo no biênio 2021/2022 é totalmente irrelevante para fins de estabelecimento da possibilidade de sua recondução para os dois outros biênios sucessivos, como se pôde ver na decisão antes citada, visto que este pleito se realizou antes de 07/01/2021, marco temporal fixado pela Supremo para fins de determinação da limitação à reele”
— Parecer da Câmara