O fantasma da inclusão da CBS e do IBS nas bases de cálculo do ICMS, ISS e IPI

Mirian Teresa Pascon (*) A Reforma Tributária, inaugurada pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar (LC) nº 214/2025, trouxe profundas alterações na sistemática de tributação sobre o consumo, adotando o modelo do imposto sobre valor agregado, o denominado IVA, atualmente implantado em quase 90% das nações do planeta.
Pontos-chave
- Com isso, os tributos deixam de integrar a composição dos preços das operações, trazendo maior transparência, neutralidade e simplificação ao complexo sistema brasileiro.
- O desafio de implementação do novo regime no Brasil, contudo, extrapola os limites da natural dificuldade de adequação ao atual sistema tributário.
- Destes, apenas 4 países possuem estrutura federativa semelhante à brasileira, porém, com diferentes soluções para a repartição da competência tributária.
Fonte originalComex do Brasilhttps://comexdobrasil.com/o-fantasma-da-inclusao-da-cbs-e-do-ibs-nas-bases-de-calculo-do-i…Publicado originalmente em 21 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
AssuntoReforma tributária
EstadoSão Paulo Futebol Clube
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
CidadeSão Paulo
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoSenado Federal
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
EstadoRio Grande do Sul
EstadoPernambuco
LocalRio Grande
CidadeManaus
PessoaEmenda Constitucional
LocalZona Franca de Manaus
PessoaMirian Teresa Pascon
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 13h54
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