PEC estende a clubes tributação já prevista para as SAFs
Associações e clubes esportivos sem fins lucrativos poderão ser incluídos em regimes específicos de tributação, como já ocorre com as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A medida está na PEC 6/2026, do senador Alan Rick (Republicanos-AC), que tem relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pontos-chave
- Para Carlos Portinho, a PEC é compatível com os fundamentos que orientaram a criação da SAF.
- A matéria, portanto, fortalece a coerência concorrencial do sistema tributário, a neutralidade e a proteção constitucional ao esporte”, concluiu Portinho em seu relatório.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/pec-estende-a-clubes-tributacao-ja-prevista-para-as-…Publicado originalmente em 9 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaCarlos Portinho
PaísBrasil
EstadoGoiás
EstadoEstado do Rio de Janeiro
EmpresaPartido Republicanos
Pessoado Futebol
ÓrgãoComissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
EstadoAcre
PessoaReforma Tributária
AssuntoReforma Tributária
PessoaSegurança Jurídica
PessoaEmenda Constitucional
AssuntoContribuição Social sobre Bens e Serviços
PessoaAlan Rick
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 11h43
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