Também aparece como: FUNDEB · Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica · Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
O Conselho Municipal de Educação (CME) de Juazeiro do Norte publicou o Edital nº 01/2026, com as regras para a escolha dos representantes que irão integrar o órgão pelos próximos três anos. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Município em 8 de outubro e detalha os procedimentos para indicações e votação.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base no Ranking do Tesouro Nacional de 2025, mostra que 31,8% das prefeituras do Acre tiveram desempenho crítico na prestação de contas, recebendo a Nota E. Nacionalmente, apenas 16,7% das cidades alcançaram a Nota A. As principais inconsistências envolvem repasses do FPM e verbas de Educação e Saúde. O aumento das regras de fiscalização do Tesouro, de 72 para 207 entre 2019 e 2025, contribuiu para as dificuldades técnicas dos municípios.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo adotará medidas para limitar o crescimento das despesas obrigatórias, com redução de cerca de R$ 10 bilhões em 2027. Ele citou travas incluídas após debates com o Congresso e defendeu a revisão de privilégios, incluindo militares e supersalários. A declaração ocorreu durante conferência do Santander Brasil.
A Polícia Federal, com apoio da CGU, deflagrou a Operação Robótica para investigar desvios de recursos da educação em Serrinha (BA) e Recife (PE). Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão. O caso envolve contrato de R$ 8,8 milhões para compra de kits de robótica e livros, com suspeitas de superfaturamento de R$ 3,4 milhões.
A Câmara Municipal de Barreiras – no açodamento de tentar paralisar a gestão municipal – vem sofrendo sucessivas derrotas na Justiça. A tentativa de fazer o prefeito não trabalhar pelo povo da cidade não vem dando certo e a Câmara enfrenta um desgaste cada vez maior perante a oponião pública.
A Prefeitura de Ibirapitanga entregou seis novos ônibus escolares em cerimônia no CRAS, com investimento de R$ 2,6 milhões de recursos próprios do Fundeb. O prefeito Jé Assunção destacou a ação como parte de melhorias na educação, especialmente para estudantes da zona rural.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) o FUNDEB, principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública. O secretário da Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, comemorou a aprovação como uma vitória do povo brasileiro. O fundo, que expiraria no fim de 2020, torna-se permanente. Para 2020, estão previstos R$ 157 bilhões, com R$ 2,4 bilhões para a Bahia.
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a PEC que torna o Fundeb permanente. A proposta aumenta a complementação da União para 23% até 2026, com prioridade para a educação infantil. O texto ainda precisa passar por segundo turno na Câmara e depois pelo Senado.
O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, enviou carta à bancada baiana na Câmara dos Deputados pedindo apoio à aprovação da PEC 15/2015, que torna o FUNDEB permanente e aumenta a participação da União no financiamento. A ação ocorre na semana em que se celebra os 120 anos do educador Anísio Teixeira.
O prefeito de Mâncio Lima, Isaac Lima, assumiu o cargo há menos de uma semana e herdou uma dívida previdenciária de mais de R$ 1,4 milhão da gestão anterior. A dívida pode comprometer o pagamento dos servidores e deixar o município inadimplente. A atual gestão também encontrou irregularidades em convênios e obras paradas.
