Período de restrição à prisão de eleitores termina nesta terça, 27
Termina nesta terça-feira, 27, a restrição à prisão de eleitores, medida prevista no Código Eleitoral que busca evitar que detenções impeçam a participação dos eleitores na votação. O período de limitação das prisões se iniciou cinco dias antes do segundo turno das eleições, na última terça-feira, 20, e finaliza 48 horas após o encerramento das eleições.
Pontos-chave
- A mesma regra foi aplicada ao primeiro turno.
- Em caso de desobediência, pode ocorrer prisão por até cinco dias.
- Caso ocorra prisão no período de restrição, a pessoa deve ser levada a um juiz competente.
Fonte originalJBr.https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/periodo-de-restricao-a-prisao-de…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 01h31
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