Ação no STF pode garantir vaga a André Figueiredo e Renato Roseno na Câmara
O PDT Nacional ingressou na semana passada com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as regras do Código Eleitoral sobre as chamadas sobras eleitorais, que regulamentam a distribuição de vagas remanescentes em eleições proporcionais. As informações são do colunista de política Carlos Mazza, do jornal O Povo.
Pontos-chave
- O caso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e terá relatoria do ministro Gilmar Mendes.
- Na ação, o PDT questiona o artigo 109 do Código Eleitoral, que trata da distribuição de vagas por meio das “maiores médias”.
- Pela regra, a votação total de cada partido ou federação é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas, acrescido de um.
Fonte originalRepórter Cearáhttps://reporterceara.com.br/2026/10/29/acao-no-stf-pode-garantir-vaga-a-andre-figueiredo-…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoCâmara Municipal de Palmeira dos Índios ★
PessoaCódigo Eleitoral
PessoaAndré Figueiredo
PessoaRenato Roseno
PaísBrasil
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoJustiça Eleitoral do Amapá
EstadoCeará
CidadeJuiz de Fora
ÓrgãoJustiça de Goiás
PessoaGilmar Mendes
CidadeFortaleza/CE
PessoaQuociente Eleitoral
ÓrgãoAção Direta de Inconstitucionalidade
1 favorecida0 prejudicadas14 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 22h31
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