Pescadores têm prazo ampliado para solicitar o Seguro-Defeso
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ampliou o prazo para que pescadores e pescadoras artesanais solicitem o Seguro-Defeso. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (8) e permite que os pedidos sejam apresentados a partir de 30 dias antes até 90 dias depois do início do período de defeso.
Pontos-chave
- As solicitações devem ser realizadas pelos canais digitais do governo, por meio do Portal Emprega Brasil ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Desde novembro de 2025, a responsabilidade pela gestão e concessão do Seguro-Defeso é do Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte originalCeará Agorahttps://cearaagora.com.br/pescadores-tem-prazo-ampliado-para-solicitar-o-seguro-defeso/Publicado originalmente em 9 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMinistério Público do Trabalho na Bahia
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Emprego
PaísBrasil
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoSeleção Brasileira de Futebol Feminino Sub-17
ÓrgãoUnião
EmpresaUnião Brasil
AssuntoDiário Oficial
ÓrgãoDiário Oficial da União
ProdutoCarteira de Trabalho Digital
ÓrgãoConselho Deliberativo do Sport Club Corinthians Paulista
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 00h43
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