Ficha nº 372518 Justiça 29/10/2026 · 03h00 Situação: investigacao

Pizzaria pede que clientes de esquerda não frequentem o local; veja o que diz a lei sobre recusar atendimento

Barcelos na Net tom negativo

O Ministério Público da Paraíba investiga uma pizzaria em João Pessoa que publicou em redes sociais a recusa de atendimento a pessoas de esquerda. Especialistas afirmam que a preferência política não justifica a recusa de serviços, o que pode configurar prática abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Pontos-chave

MPPB investiga pizzaria por restringir acesso de clientes com base em ideologia política.
Especialistas alertam que liberdade de expressão não autoriza práticas discriminatórias em comércios.
Recusa de atendimento por convicção política pode gerar multas e indenizações civis.

Contexto

O caso ocorre em meio ao clima polarizado das Eleições gerais de 2026 no Brasil.

Dados da matéria

OndeJoão Pessoa/PB

Quando27 out 2026

preço do rodízio que coincide com número de candidatoR$ 22

prazo para o estabelecimento apresentar esclarecimentos ao MPPB10 dias úteis

Quem disse

“No Brasil, um empresário que abre as portas não pode mais escolher quem entra”
— Igor Britto, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

“ao abrir um estabelecimento comercial para atendimento indistinto de consumidores, o fornecedor passa a se sujeitar aos princípios constitucionais da igualdade”
— Kamilla Barizon, advogada especialista em direito do consumidor

Fonte originalBarcelos na Nethttps://barcelosnanet.com.br/pizzaria-pede-que-clientes-de-esquerda-nao-frequentem-o-local…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026

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