Prefeitura de Teixeira lança REFIS 2026 com descontos em multas e juros para regularização de débitos
Moradores e empresas de Teixeira de Freitas que possuem débitos com o Município têm a oportunidade de regularizar suas pendências por meio do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS Teixeira de Freitas 2026).
Pontos-chave
- A proposta é facilitar a quitação dos valores devidos, permitindo que os contribuintes organizem sua situação fiscal de acordo com suas condições financeiras.
- O programa contempla débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
- Dessa forma, quem possui pendências acumuladas ao longo dos anos poderá consultar as condições disponíveis para colocar as contas em dia.
Fonte originalSul Bahia newshttps://www.sulbahianews.com.br/prefeitura-de-teixeira-lanca-refis-2026-com-descontos-em-m…Publicado originalmente em 17 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia ★
CidadeTeixeira de Freitas/BA
AssuntoDiário Oficial
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Teixeira de Freitas
LocalCentro
ProdutoWhatsApp
ÓrgãoTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
ÓrgãoSecretaria da Receita Federal do Brasil
EmpresaWhatsApp
Produtoba.gov.br
ÓrgãoTribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
LocalBairro Castelo Branco
AssuntoSimples Nacional
PessoaRecuperação Fiscal
ÓrgãoDepartamento de Dívida Ativa
0 favorecidas1 prejudicada14 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 00h53
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