Programa de renegociação de débitos pode ser vantajoso, orienta advogado
O novo programa de renegociação de dívidas com a Fazenda Pública estadual, criado pelo governo de Goiás por meio da Lei 23.983, que entrou em vigor no dia 23 de dezembro do ano passado, pode ser vantajoso, especialmente para os contribuintes que têm condições de pagamento dos débitos à vista.
Pontos-chave
- A orientação é do advogado tributarista Daniel Guimarães.
- Segundo justificativa do governo, o programa foi criado com o objetivo de facilitar a regularização de débitos e apoiar contribuintes.
- A adesão terá início em 1º de fevereiro de 2026 e os interessados terão seis meses para ingressar no programa.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/programa-de-renegociacao-de-debitos-pode-ser-vantajoso-or…Publicado originalmente em 4 de janeiro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
PessoaEliezer Eterno Guimarães
PessoaRecuperação Judicial
ÓrgãoGoverno de Goiás
PaísBrasil
EstadoGoiás
PessoaEstados Unidos do Brazil
ÓrgãoPalácio do Planalto
PessoaPolíticas Públicas
ÓrgãoMinistério da Fazenda
ÓrgãoJustiça
PaísEstados Unidos
PessoaTribuna do Planalto
PessoaSimples Nacional
PessoaVara da Fazenda Pública de Guarujá
PessoaNegocie Já II
PessoaDaniel Guimarães
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 02h23
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