Ficha nº 405868 Educação 23/10/2026 · 15h03 Situação: em andamento ● relevante

Projeto permite que professor da rede pública prepare aulas em casa

Parintins Notícias tom neutro

O Projeto de Lei 3225/26, em análise na Câmara dos Deputados, permite que professores da educação básica pública preparem aulas e corrijam provas em casa. A proposta altera a Lei do Piso do Magistério e garante, para jornadas de 40 horas, pelo menos quatro horas de planejamento domiciliar. Estados e municípios poderão ampliar esse período. O projeto será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça.

Pontos-chave

Projeto de Lei 3225/26 permite trabalho domiciliar para professores.
Altera Lei do Piso do Magistério, garantindo 4 horas semanais.
Tramita na Câmara, com análise em comissões conclusivas.

Contexto

A Lei do Piso do Magistério já reserva um terço da carga horária para atividades extraclasse.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando23 out 2026

Número do projeto de lei3225/26

Jornada semanal de professores40 horas

Mínimo de planejamento domiciliar semanalquatro horas

Carga horária em sala de auladois terços

Quem disse

“A proposta não reduz jornada, não diminui o tempo de interação com os estudantes e não substitui o planejamento coletivo. Trata-se apenas de organizar, com maior racionalidade, uma parcela da jornada extraclasse já prevista em lei.”
— Deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP)

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/projeto-permite-que-professor-da-rede-publica-prepare-aulas-…Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026

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