Projeto prevê integração de dados públicos e simplificação de licenças
O Projeto de Lei (PL) 3066/26 altera a Lei da Liberdade Econômica para reduzir a burocracia e ampliar a integração digital. Uma das principais medidas proíbe o governo de exigir documentos já disponíveis em bancos de dados oficiais, obrigando o compartilhamento dessas informações entre as próprias instituições públicas.
Pontos-chave
- Nesse sistema, órgãos reguladores poderão autorizar o funcionamento experimental dessas atividades.
- Atualmente, o sandbox regulatório opera de forma limitada, temporária e restrita a alguns setores, como o financeiro.
- A medida busca evitar que os negócios fiquem travados pela demora da administração pública.
Fonte originalTeixeira Verdadehttps://www.teixeiraverdade.com.br/projeto-preve-integracao-de-dados-publicos-e-simplifica…Publicado originalmente em 26 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PaísBrasil
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoAdministração Municipal
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoCâmara Municipal de Palmeira dos Índios
ÓrgãoMunicipal de Desenvolvimento Econômico
EmpresaPetrobras
PessoaAdministração Pública Federal
AssuntoCidadania
EstadoAmapá
PessoaTempo Real RJ
ÓrgãoJustiça de Goiás
PessoaLei de Liberdade Econômica
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 22h19
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