Projeto quer padronizar termos sobre saúde da mulher e maternidade em documentos federais
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a padronização de termos relacionados à saúde da mulher e à maternidade em documentos federais. O PL 3097/26 prevê o uso prioritário de expressões como ‘mulher’, ‘mãe’, ‘gestante’, ‘puérpera’, ‘menstruação’ e ‘aletamento materno’ em normas, formulários, pesquisas, relatórios e materiais educativos da saúde pública.
Pontos-chave
- Segundo o autor, o objetivo é garantir a clareza, a precisão das estatísticas e a uniformidade na formulação de políticas para as mulheres.
- O texto prevê um prazo de 180 dias para que a administração pública adapte seus materiais e comunicações oficiais às novas regras.
- Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-quer-padronizar-termos-sobre-saude-da-mulher…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Pessoada Mulher ★
PessoaSesc Saúde Mulher ★
Pessoade Saúde
PaísBrasil
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoMinistério da Saúde
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
EstadoBahia
Pessoada Saúde
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoNa Câmara
PessoaServiços Públicos
PessoaEscola de Saúde Pública
PessoaDireitos Humanos
PessoaAdministração Pública Federal
AssuntoCidadania
PessoaIgualdade Racial de Aparecida
2 favorecidas0 prejudicadas15 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 01h24
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