Ficha nº 379863 Justiça 11/09/2026 · 00h03 Situação: aprovado

Proposta aprovada pelo Condecon busca ampliar transparência e proteção aos consumidores acreanos

Batelão tom positivo

O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) aprovou, em Rio Branco, uma proposta de projeto de lei sobre protestos em cartórios. A medida visa garantir transparência nos custos de serviços essenciais e será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Acre. O evento também anunciou a inauguração de uma escola de defesa do consumidor.

Pontos-chave

Condecon aprovou proposta sobre transparência de custos em protestos de cartórios.
Projeto de lei seguirá para análise da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
Nova Escola de Defesa do Consumidor será inaugurada em 18 de setembro.

Contexto

Ação realizada em comemoração aos 36 anos do Código de Defesa do Consumidor.

Dados da matéria

OndeRio Branco/AC

Quando10 set 2026

tempo de existência do Código de Defesa do Consumidor36 anos

número da Reunião Ordinária do Condecon16ª

Fonte originalBatelãohttps://batelao.com/proposta-aprovada-pelo-condecon-busca-ampliar-transparencia-e-protecao…Publicado originalmente em 11 de setembro de 2026

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