Senado aprova aumento do teto do MEI e perdão de dívidas
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que eleva o teto de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e perdoa dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário e segue para sanção presidencial.
Pontos-chave
- Com a aprovação, o limite da receita bruta anual do MEI vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- É a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado.
- A legislação atual permite apenas um funcionário.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/senado-aprova-aumento-do-teto-do-mei-e-perdao-de-div…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 06h21
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