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Ficha nº 33686 Política 27/10/2026 · 19h35

Senado vai analisar projeto de lei para ampliar transparência em gastos com mulheres

O Senado vai analisar um projeto de lei que busca ampliar a transparência na aplicação de recursos destinados a ações e programas voltados às mulheres. A proposta cria o Orçamento Mulher, anexo específico que deverá constar das propostas de lei orçamentária e dos relatórios de execução financeira do poder público.

Pontos-chave

  • De autoria dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o PL 2.883/2024 aguarda distribuição às comissões temáticas.
  • Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto não estabelece um percentual mínimo de recursos para políticas destinadas às mulheres.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/senado-vai-analisar-projeto-de-lei-para-ampliar-tran…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026
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