Sistema Nacional de Informação para Proteção Integral à Infância e à Adolescência
Maria Arraes, relatora do projeto. Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência, integrando dados de órgãos públicos, conselhos tutelares e entidades da sociedade civil.
Pontos-chave
- Na prática, a proposta centraliza e organiza dados sobre o atendimento a crianças e adolescentes prestado por diversas entidades governamentais ou privadas.
- Hoje essas informações estão esparsas em diversos bancos de dados públicos.
- Maria Arraes destacou a constitucionalidade da medida após os ajustes no texto original. “O substitutivo corrige essa falha ao não ampliar as competências do Conanda.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/03/09/sistema-nacional-de-informacao-para-protecao-i…Publicado originalmente em 9 de março de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaUCs de Proteção Integral
PaísBrasil
ÓrgãoPolícia Civil do Estado de São Paulo
ÓrgãoPartido Novo - São Paulo
EstadoRio de Janeiro
EstadoPernambuco
ÓrgãoPartido Solidariedade
ÓrgãoComissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
AssuntoEducação Básica
ÓrgãoLei Geral de Proteção de Dados
ÓrgãoComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
ÓrgãoAgência Câmara de Notícias
ÓrgãoConselhos Tutelares de Macapá e Santana
PessoaLaura Carneiro
AssuntoLei Geral de Proteção de Dados
PessoaMaria Arraes
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h48
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