STF fecha o cerco às emendas com parentes
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a proibição de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor com vínculos familiares com o parlamentar ou assessor responsável. A decisão, anunciada em 15 de janeiro de 2026, visa coibir nepotismo e improbidade administrativa, abrangendo também relações comerciais indiretas. Dino citou dados que mostram R$ 1,7 bilhão pagos a ONGs em 2025.
Pontos-chave
- STF proíbe emendas a entidades ligadas a parentes de parlamentares.
- Decisão de Flávio Dino busca coibir nepotismo e improbidade.
- Repasses a ONGs somaram R$ 1,7 bilhão em 2025.
Contexto
O STF vem impondo medidas de transparência sobre emendas desde 2022, incluindo bloqueios a ONGs sem sede comprovada.
Dados da matéria
Quem disse
“não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar destine emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de conveniência pessoal”
— Flávio Dino, ministro do STF
“A prática desnatura por completo a finalidade constitucional das emendas, como também esvazia a impessoalidade, degrada a legitimidade da despesa e alimenta a desconfiança da sociedade nas instituições democráticas”
— Flávio Dino, ministro do STF