STF marca para dia 12 julgamento sobre correção do FGTS
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, agendou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade da Taxa Referencial (TR) na correção do FGTS. O placar atual é de 3 a 0 contra o uso da TR. A AGU propôs que a correção mínima assegure o valor do IPCA para novos depósitos.
Pontos-chave
- Julgamento sobre a legalidade da TR no FGTS será retomado em 12 de junho.
- Três ministros já votaram contra a constitucionalidade do uso da Taxa Referencial.
- AGU sugere que novos depósitos tenham correção mínima baseada no IPCA.
Contexto
Ação protocolada em 2014 pelo Partido Solidariedade questionando a baixa remuneração do FGTS frente à inflação.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando12 jun 2024
placar parcial de votos contra o uso da TR3 a 0
juros anuais de correção do fundo3%
IPCA acumulado nos últimos 12 meses3,69%
multa sobre o montante em dispensa sem justa causa40%
Fonte originalCorreio Amapaensehttps://correioamapaense.com.br/stf-marca-para-dia-12-julgamento-sobre-correcao-do-fgts/Publicado originalmente em 6 de junho de 2024
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