Ficha nº 540646 Justiça 05/10/2026 · 17h55

STF muda regras da licença-maternidade; veja o que acontece agora

Jornal CFF tom misto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 23 de setembro de 2026, uniformizar as regras da licença-maternidade para mães biológicas e adotantes. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Pontos-chave

Também pode começar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, considerando a data que ocorrer por último.
Regra é importante para casos de prematuros A definição do STF tem impacto principalmente nos casos em que o bebê precisa permanecer internado após o nascimento.
Nessa situação, a regra busca preservar o período de convivência entre mãe e filho após a alta hospitalar.

Fonte originalJornal CFFhttps://jornalcff.com.br/stf-muda-regras-da-licenca-maternidade-veja-o-que-acontece-agora/Publicado originalmente em 5 de outubro de 2026

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