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Ficha nº 423462 Justiça 02/04/2025 · 10h58 Situação: em andamento ● relevante

STF suspende reintegração de posse em complexo de fazendas em Marabá

Alagoinhas Hoje tom neutro

O ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu a reintegração de posse de área ocupada desde 2019 por mais de 200 famílias em um complexo de quatro fazendas em Marabá (PA). A decisão atende à Defensoria Pública do Pará, que alegou descumprimento do regime de transição da ADPF 828. A Justiça do Pará havia determinado depósito judicial de R$ 80 milhões pelo Incra até 15/3/2025.

Pontos-chave

  • STF suspende reintegração de posse em Marabá.
  • Mais de 200 famílias ocupam área desde 2019.
  • Incra deveria depositar R$ 80 milhões.

Contexto

A ADPF 828 estabelece regras para desocupações coletivas durante a pandemia.

Dados da matéria

OndeMarabá/PA
Quando2 abr 2025
Depósito judicial determinado ao IncraR$ 80 milhões
Prazo para depósito judicial15/3/2025
Famílias ocupantes da área200
Fonte originalAlagoinhas Hojehttps://www.alagoinhashoje.com/stf-suspende-reintegracao-de-posse-em-complexo-de-fazendas-…Publicado originalmente em 2 de abril de 2025
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