STF valida lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a Lei 14.611 de 2023, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres. A decisão, tomada em 14 de maio de 2026, considerou a norma constitucional. A lei prevê multa de dez vezes o salário em caso de discriminação e exige relatórios de transparência de empresas com mais de 100 funcionários.
Pontos-chave
- STF validou lei de igualdade salarial por unanimidade.
- Lei 14.611/2023 prevê multa de dez vezes o salário.
- Empresas com mais de 100 funcionários devem divulgar relatórios.
Contexto
A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 2023 e altera a CLT.
Dados da matéria
Quem disse
“Não é possível a construção de uma sociedade livre, justa e solidária se houver discriminação de gênero entre mulheres e homens, sendo que mulheres são 51,5% da população brasileira.”
— Alexandre de Moraes, ministro do STF
“O preconceito não passa. O preconceito contra a mulher continua na ordem do dia da maneira mais perversa e cruel.”
— Cármen Lúcia, ministra do STF
“Os desafios se expressam na epidemia de estupros e feminicídios, na existência da proliferação de discursos misóginos.”
— Flávio Dino, ministro do STF