STJ mantém indenização securitária a militar com HIV assintomático

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização por invalidez permanente a um militar diagnosticado com HIV, mesmo sem sintomas e com a infecção controlada por medicamentos. Ao interpretar o Tema Repetitivo 1.068, o colegiado concluiu que a expressão “perda da existência independente” deve considerar a irreversibilidade da infecção e a necessidade permanente de tratamento e acompanhamento médico.