Taxa do lixo em Goiânia: veja o que pode mudar após decisão da Justiça
A taxa do lixo de Goiânia pode ter mudanças no cálculo, nos descontos e nas isenções após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarar inconstitucional a fórmula usada pela prefeitura para definir os valores.
Pontos-chave
- A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJGO em 14 de outubro, por 14 votos a 5, após uma ação apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSB).
- O julgamento questionou a fórmula prevista na Lei Municipal nº 11.304/2024, que instituiu a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo.
- A prefeitura aguarda a publicação do acórdão, documento que formaliza os fundamentos da decisão, para apresentar recurso.
Fonte originalMais Goiáshttps://www.maisgoias.com.br/cidades/goiania/taxa-do-lixo-em-goiania-veja-o-que-pode-mudar…Publicado originalmente em 20 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoGoiás ★
CidadeGoiânia ★
PessoaTaxa do Lixo ★
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaAava Santiago
PessoaLei Orgânica Municipal
PessoaTaxa de Limpeza Pública
PaísBrasil
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
Órgãoda Câmara
PessoaSandro Mabel
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
ÓrgãoCâmara de Goiânia
PessoaMutirão do Cadastro Único
PessoaÓrgão Especial do TJGO
3 favorecidas0 prejudicadas12 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 20h18
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