Ficha nº 575295 Política 17/02/2025 · 11h16

TCU anula medida que bloqueou R$ 6 bilhões do programa ‘Pé-de-Meia’, e governo terá 120 dias para ajustes

Se Liga Camaçari tom positivo

O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou, por unanimidade, a medida que bloqueava R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, que incentiva financeiramente estudantes do ensino médio da rede pública. O governo terá 120 dias para ajustar os repasses às regras orçamentárias.

Pontos-chave

Mesmo com a necessidade de ajustes, os pagamentos dos benefícios continuarão até que o Congresso analise a proposta do governo.
O bloqueio parcial havia sido determinado com base em um relatório técnico que apontou irregularidades fiscais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs o prazo de quatro meses para regularização, o que foi aceito pelo TCU.

Fonte originalSe Liga Camaçarihttps://seligacamacari.com.br/tcu-anula-medida-que-bloqueou-r-6-bilhoes-do-programa-pe-de-…Publicado originalmente em 17 de fevereiro de 2025

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