TCU avalia alíquota da CBS nesta quarta
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa nesta quarta-feira, a partir das 10h30, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto criado pela reforma tributária. O processo administrativo está na pauta do tribunal e o TCU tem até 31 de outubro para encaminhar os cálculos ao Senado, que pode alterá-los até 22 de dezembro.
Pontos-chave
- O TCU tem até 31 de outubro para encaminhar os cálculos ao Senado.
- Os senadores, por sua vez, terão até 22 de dezembro para analisar o porcentual e poderão alterá-lo.
- Se o governo cumprir os prazos, poderá começar a cobrar a CBS em janeiro, sem precisar respeitar o prazo de 90 dias aplicável à instituição de tributos.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/tcu-avalia-aliquota-da-cbs-nesta-quarta/Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 21h33
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