TJ-BA MANTÊM DECISÃO QUE PROÍBE PRÁTICAS IRREGULARES DE FISCALIZAÇÃO DO VEREADOR JOÃO FELIPE EM BARREIRAS
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve, nesta quarta-feira (24), a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras que proibiu o vereador João Felipe de adotar práticas consideradas irregulares em atos de fiscalização em repartições públicas municipais.
Pontos-chave
- A Corte ressaltou ainda que as ações foram praticadas de forma individual, sem respaldo da Câmara Municipal.
- O Tribunal frisou que as restrições não impedem a fiscalização, mas buscam coibir abusos e proteger a dignidade de cidadãos e servidores.
Fonte originalMural do Oestehttps://muraldooeste.com/tj-ba-mantem-decisao-que-proibe-praticas-irregulares-de-fiscaliza…Publicado originalmente em 25 de setembro de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeBarreiras/BA
PaísBrasil
EstadoBahia
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoSecretaria da Saúde do Estado da Bahia
ÓrgãoCâmara Municipal de Jequié
ÓrgãoMinistério da Fazenda
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado da Bahia
PessoaUnidades Básicas de Saúde
ÓrgãoHospital Estadual da Mulher
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 02h11
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