Ficha nº 200412 Justiça 20/02/2026 · 17h40

TJ-MG anula condenação por estupro de vulnerável gerando revolta e denúncia ao CNJ

Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente tom negativo

Vídeo viralizou nas redes sociais e revelou o debate dentro do colegiado de Minas Gerais que culminou na absolvição de um homem de 35 anos, previamente acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A decisão, que reverteu condenações anteriores, tem gerado ampla discussão e indignação.

Pontos-chave

Contudo, o desembargador Magid Nauef Láuar, relator do recurso, empregou a técnica jurídica conhecida como distinguishing.
Defesa da vulnerabilidade infantil A desembargadora Kárin Emmerich, por sua vez, votou contra a absolvição.
Emmerich enfatizou que a existência de um “amor” alegado é irrelevante diante da lei, que visa impedir práticas sexuais com menores.

Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/brasil/tj-mg-anula-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-gerando-revo…Publicado originalmente em 20 de fevereiro de 2026

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