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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal contra a mulher podem tornar candidatos inelegíveis, enquadrando esses crimes na categoria de “crimes contra a vida” prevista na Lei da Ficha Limpa. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso do advogado João Francisco de Assis Neto, o Dr.
A Justiça de São Paulo negou um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de matar a esposa, a soldado Gisele Alves Santana. A decisão foi tomada na sexta-feira, 23, pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
BRUNA FANTTI SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (19) Márcia Gama dos Santos Nepomuceno, mulher de Marcinho VP e mãe do rapper Oruam, e Lucas Santos Nepomuceno, conhecido como Lucca, filho do casal.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) A Polícia Civil afastou neste sábado (17) três delegados, um investigador e um carcereiro de Mogi das Cruzes, na região metropolitana de São Paulo, após operação do Ministério Público e da Corregedoria da corporação contra supostas regalias ao ex-vereador Milton Leite (União), preso na Cadeia Pública da cidade.
Uma videochamada atribuída a integrantes do Comando Vermelho (CV) é investigada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
A Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a liminar que proíbe a realização da “pega do porco” em todo o estado. A sentença, publicada na terça-feira (13), veda eventos recreativos com perseguição e captura de suínos, inclusive quando o animal é oferecido como prêmio.
O número de processos sobre bets no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) aumentou 1.087% em dois anos. As ações passaram de 58, em 2024, para 689 em 2026, segundo dados do tribunal. Apostadores cobram mais de R$ 20 milhões das principais plataformas que operam no estado.
A Justiça de São Paulo decretou nesta quarta-feira (7) a prisão preventiva dos policiais civis Alan Fernandes Dias e Murilo Muniz, acusados de receber R$ 1 milhão em propina do Primeiro Comando da Capital (PCC) para interromper um inquérito policial. A decisão atende a recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
O Tribunal do Júri de Goiânia condenou, na noite desta sexta-feira (2), dois policiais militares e absolveu um terceiro pela morte do advogado Davi Sebba Ramalho, assassinado em 2012 em um estacionamento de supermercado na capital goiana. Mesmo condenados, os PMs vão responder em liberdade e poderão recorrer da sentença, conforme decidiu o juiz Antônio Fernandes de Oliveira, que presidiu o julgamento.
A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do bombeiro militar Marcos Paulo Fujarra de Oliveira, de 28 anos, suspeito de matar o estudante de Medicina Bruno Hashimura San Juliano, de 23, após uma briga de trânsito em Taubaté, no interior do Estado. A decisão é da 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, que atendeu recurso do Ministério Público.
A 16ª Câmara Criminal de São Paulo reformou parcialmente uma decisão de primeira instância e condenou o youtuber e influenciador de direita Luis Fernando de Moura Cagnin, conhecido como Nando Moura, por crimes de injúria cometidos contra o também youtuber Felipe Neto. A informação foi divulgada neste sábado (3).
O Tribunal do Júri de Goiânia condenou, nesta sexta-feira (2), dois dos três policiais militares acusados pela morte do advogado Davi Sebba, ocorrida em 5 de julho de 2012, após 14 anos de tramitação judicial.
A fuga de Verônica Costa terminou na noite de quinta-feira (24), quando policiais localizaram a ex-vereadora em uma casa na Região Serrana do Rio de Janeiro. Conhecida como Mãe Loira do Funk, Verônica deixou sua residência na Barra da Tijuca antes da chegada dos agentes e passou a ser considerada foragida pela Justiça.
A 7.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou a decisão que puniu os advogados do ex-vereador carioca Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, por abandonarem o júri do caso Henry Borel. Sem os criminalistas, o julgamento precisou ser adiado.
O rapper Oruam não é mais considerado foragido pela Justiça. Nesta quarta-feira (23), a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu, por unanimidade, um habeas corpus ao artista Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Com a decisão, ele poderá responder em liberdade à ação penal que investiga uma suposta estrutura de lavagem de dinheiro ligada ao Comando Vermelho.
(Folhapress) – Uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil de São Paulo realizada nesta quinta-feira (17) mira Milton Leite, ex-presidente da Câmara Municipal da capital paulista e vereador por sete mandatos, de 1997 a 2024. Ele é um dos alvos de mandado de prisão temporária de 30 dias, autorizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) revogou a prisão preventiva de Renata de Almeida Pedreira e Sousa, de 56 anos, acusada de matar o jornalista Delson Carlos Henrique de Lima Barros, de 52 anos, em julho deste ano, em um apartamento no Setor Bueno, em Goiânia. A informação foi divulgada pelos advogados da dentista em nota à imprensa nesta terça-feira (8).
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a soltura de 22 investigados em uma operação que apura uma suposta organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O relaxamento das prisões foi concedido após o colegiado entender que as medidas eram ilegais devido à falta de fatos recentes que justificassem a necessidade das prisões.
A pena de um homem condenado por transportar mais de 155 quilos de cocaína escondida em meio a uma carga de canjica de milho foi reduzida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A Primeira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal reconheceu o tráfico privilegiado e reduziu a condenação de 5 anos e 10 meses para 4 anos, 10 meses e 10 dias de prisão.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou os depoimentos especiais usados em uma ação penal que tramita em Itumbiara e também os atos posteriores que tiveram essas provas como base, incluindo o recebimento da denúncia. A decisão ocorreu porque o investigado não foi previamente intimado para escolher um advogado de sua confiança antes da nomeação de um defensor dativo.
